ainda sobre a reforma das relações laborais...

... estive a dar uma vista de olhos ao projecto apresentado pelo Governo.
Fiquei ligeiramente mais agradada... apesar de achar que se pode fazer mais para eliminar os falsos recibos verdes, os regimes de Segurança Social para trabalhadores independentes passam a ser mais "justos".
O empregador pagar 5% do total é uma delas.
Passar a existir apenas um regime geral que inclui aquilo que anteriormente era o regime alargado é outra... sobretudo porque efectivamente, com o pagamento dos 5% dos empregadores faz com que os trabalhadores independentes passem a pagar uma percentagem similar àquela que pagam hoje em dia.
Também, o pagamento ser feito com base nos valores reais recebidos e não sobre uma hipotetica remuneração é bom... sempre disse que preferia pagar mais, desde que, quem recebe mais, pague percentualmente o mesmo que eu.
Assim como essa história de uma empresa ter um contrato fictício de um valor baixo (por causa da Segurança Social) mas depois o grosso dos rendimentos serem pagos sobre o regime dos recibos verdes e o trabalhador pagar sobre 500€ a contrato em vez de 2000€ (em que 500€ são do tal contrato e os outros 1500€ são em recibos verdes) ir acabar e pagar sobre o total me parece muito mais justo... É que eu já vi isso acontecer... e ainda ouvi da boca da alminha dizer "se eles mudarem o regime de remuneração da segurança social para o total dos rendimentos auferidos é que vai ser uma grande talhada no MEU ordenado" quando ela recebia mais de 1500€ e pagava 50 para a Segurança Social e tinha colegas a receber 600 e a pagar 150 e quando alguém (leia-se eu) propôs que fosse dado um qualquer apoio ao pagamento da segurança social, me disse que os patrões não tinham criado a empresa para eu enriquecer... como se alguém enriquecesse a receber 600€ ou 750€ e alguém empobrecesse, num ateliê em que os patrões andam de Porshe e de Mercedes e compram Ipods e vão passar 15 dias de férias ao Chile, e sustentam-se a explorar estagiários fosse ficar mais pobre por dar mais 100 ou 150 € a 10 funcionários...

enfim... pessoas sem visão.

Vou andar atenta ao que se vai passar... ainda que ache que sem fiscalização algumas coisas se vão manter... como os falsos recibos verdes, acho que as coisas estão um pouco melhor... Parabéns Sr. Sócrates... vou estar atenta, mas para já, dou-lhe o voto de confiança...

(podem também ver aqui, algumas das mudanças propostas)

tal como a descida do iva...

... parece-me pouca a diferença que se fará sentir... se a ideia é acabar com os contratos a termo e com os falsos recibos verdes então, julgo que a diferença deveria ser muito maior... para efectivamente ser um incentivo às empresas...
... ainda assim, antes isto que nada. Espero que até à publicação do mesmo se consiga ir um pouco mais além...

a notícia aqui

sem resposta...

... ainda não há respostas. Ontem foi só mesmo o anúncio. Não houve resposta para as questões colocadas... até para quem já mentiu tamto, há perguntas difíceis demais de responder...

Mas pelo menos houve quem dissesse aquilo que tenho eu também entalado na garganta. Bem que também eu teria umas coisinhas a perguntar àqueles senhores...

Teremos de esperar por respostas, esperando que o tempo não apague a vontade de mudar as coisas...

A notícia aqui

ainda sobre o post anterior...

... é triste ver que eu cumpro todos os requisitos que eles falam sobre o tema, a saber:

O QUE DIZ A LEI

'Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade e outra ou outras que dela beneficiem, se verifiquem algumas das seguintes características:

1. A actividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;
2. Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da actividade;
3. O prestador de actividade observe horas de início e de termo da prestação, fixadas pelo beneficiário da mesma;
Seja paga, com periodicidade, uma quantia certa ao prestador de actividade, como contrapartida da mesma;
4. O prestador de actividade desempenhe funções de direcção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.

ver para crer

ontem foi capa do Correio da Manhã esta notícia.
Espero sinceramente que as medidas que eles estão a preparar acabem por tomar forma e efectivar-se... que não seja apenas mais uma bela conversa que eles nos dão.
Isto é uma vergonha para um país que se diz defensor dos direitos humanos. A forma como nos desculpabilizamos das responsabilidades que temos sobre os outros é assustadora.
Ainda ontem fui testemunha de mais uma conversa completamente "des-sintonizada" (ando com a mania de criar palavras novas... deve ser do novo acordo ortográfico) com o que é aceitávelmente justo. Dizerem-me que querem "contratar" um arquitecto (obviamente a recibos verdes) a pagar 500 / 600€ e esperarem que eu conheça alguma "ovelha" que se disponibilize para o matadouro é no mínimo surreal. Dizerem-me que pagar 800/900€ a recibos verdes a um arquitecto com 2 anos de experiência é pagar "acima da média" dá vontade de rir.
Mais uma vez, e tal como a nossa "nova" ministra da Saúde disse aquando da sua nomeação: "estou sempre pronta para servir os interesses do País". Eu também. Se precisarem de ajuda para desmascarar todas essas situações é falarem comigo. Se precisarem de alguém para carregar a bandeira é falarem comigo. Se precisarem de alguém que vá explicar tipo B+A=BA que isto devia ser CRIME, é falarem comigo! Se precisarem de alguém para ir fazer uma espera a estes senhores... estejam também à vontade! É falarem comigo!
[silêncio]
... hummm... neste ultimo caso é melhor não falarem comigo... mas nas outras é já!